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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 13:27
Recurso criminal. Inviabilidade.
Homicídio consumado e tentado duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Irresignação da defesa.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:59
TJMA arquiva representação contra juiz da capital
O CNJ impôs a Amorim pena de censura, considerando a incompatibilidade da conduta com a diligência mínima exigida de um magistrado.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 17:56
CNJ quer a integração do Judiciário
O evento foi promovido pelo Instituto Conip, com apoio do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 16:01
Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.
A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 12:06
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 19:56
Mantida decisão que exonerou funcionários da prefeitura de Vargem Grande Paulista
Os funcionários foram exonerados em razão de lei municipal que extinguiu os cargos
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:55
Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Banco do Brasil de contratar candidatos aprovados no concurso de 2008
Segundo o magistrado, permanecendo a possibilidade das contratações, estaria em risco o interesse de agir da PRT, que discute a matéria em ação principal que tramita no Tribunal Regional em grau de recurso.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:30
Dilma lamenta morte de jovem em São Paulo e condena violência contra a periferia
"Violência contra a periferia é a manifestação mais forte da desigualdade no Brasil"
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:14
TST provê recurso interposto antes da publicação de embargos
Uma questão processual comumente enfrentada na Justiça Trabalhista decorre da interposição de recurso de revista antes da publicação de acórdão proferido em embargos de declaração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Julho de 2017 - 12:25
Danos Morais. Responsabilidade Civil do empregador. Óbice da Súmula 126/TST
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 14:07
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 16:13
Recurso de Revista. Improcedência dos pedidos iniciais
Forma de execução. Perda superveniente do interesse recursal.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 18:46
Rapaz é condenado a 40 anos por chacina na Estrutural
O Tribunal do Júri de Brasília condenou, Bruno Viana Néris, pelo homicídio de cinco pessoas em fevereiro do ano passado na Estrutural
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 11:53
Cliente indenizado por furto de carro em estacionamento de supermercado
Afirmou que no veículo havia diversos objetos pessoais, entre eles uma mala com roupas , produtos alimentícios, dois pneus novos, celular Gradiente Strike, aparelho de CD com alto-falantes e a capota da picape.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 17:38
Cobrança de honorários de advogados associados deve ser feita na Justiça do Trabalho.
Sociedade de advogados teve garantido o direito de ajuizar na Justiça do Trabalho ação de cobrança de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 14:34
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 17:00
Cassada liminar que proibia Sindicato dos Bancários de impedir o acesso às agências durante a greve
Se o direito de propriedade está indissociado de sua função social, não parece adequado reconhecer ao empregador direito absoluto sobre o ambiente físico de trabalho quando em curso o movimento grevista
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 14:54
Paciente com insuficiência respiratória terá tratamento 24h
O autor alegou ser portador de insuficiência respiratória, necessitando, assim, de acompanhamento médico frequente e fisioterapia diária, não disponibilizando, recursos para arcar com custo do tratamento